Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A degradação do patrimônio histórico e cultural

Toshio Mukai

Resumo


I. Introdução - 1. De Limitações Urbanísticas a Questão Ambiental - 2. De como o Patrimônio histórico e cultural vem sendo preservado no Brasil. O princípio da função social da propriedade - II. A visão e o regime jurídico moderno da preservação do Patrimônio histórico e cultural no Brasil. - III. A degradação do meio ambiente cultural e os meios de se combatê-la. - IV. A proteção do bem de valor histórico e cultural depende do tombamento? - V. Conclusão.


Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v234.2003.45147

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br