Conteúdo, limites e intensidade dos controles de razoabilidade, de proporcionalidade e de excessividade das leis

Autores

  • Humberto Ávila

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v236.2004.45034

Resumo

Introdução. 1. Controle material de constitucionalidade. 1.1 Exame da razoabilidade. 1.2. Exame da proporcionalidade. 1.3. Exame da excessividade. 2. Limites do controle material de constitucionalidade. 2.1 Existência de controle. 2.2 Intensidade do controle. Conclusão.

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Publicado

2004-04-04

Como Citar

Ávila, H. (2004). Conteúdo, limites e intensidade dos controles de razoabilidade, de proporcionalidade e de excessividade das leis. Revista De Direito Administrativo, 236, 369–384. https://doi.org/10.12660/rda.v236.2004.45034

Edição

v. 236 (2004)

Seção

Doutrina