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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A mitigação do formalismo no julgamento da habilitação e das propostas em licitações

Fabio Barbalho Leite

Resumo


I - O sentido da formalidade nos procedimentos públicos, II - A formalidade na licitação; III - Comemporização do formalismo no julgamento de habilitação; IV - Contemporização do formalismo no julgamento de propostas; IV.a) as propostas devem ser sérias ... ; IV.b) A discrepância para com as especificações técnicas do objeto ... ; IV.c) Se o vício só puder ser sanado mediante alteração do conteúdo ... ; IV.d) A contemporização com o vício formal da proposta não pode ocorrer ... ; IV.e) Vícios irrelevames na proposta e que tornam impositiva sua classificação ... ; V - Conclusões.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v236.2004.44699

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