Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A natureza jurídica do parquet especial

Ubergue Ribeiro Junior

Resumo


I) Considerações preliminares. - 2) Introdução e exposição do problema. - 3) Principais vertentes doutrinárias. - 3. I) Ministério PÚblico Especial vinculado ao Ministério Público da União. - 3.2) Ministério Público Especial como parte da estrutura interna do Tribunal de Contas. - 3.3) Ministério Público Especial incorporado ao Ministério Público dos Estados. - 4) Natureza jurídica e assento constitucional do Ministério Público Especial. Posição adotada. - 5) Diretrizes constitucionais para uma nova interpretação do art. 130 da Constituição Federal - 6) Ministério Público Especial autônomo. Novas perspectivas. - 7) Conclusão.


Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v236.2004.44684

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br