Recursos hídricos na Constituição de 1988
DOI:
https://doi.org/10.12660/rda.v186.1991.44633Resumo
1. Introdução. 2. Primeiras sugestões para a Constituição Federal de 1988. 3. Emendas propostas por associações ligadas ao setor. 4. Competência, domínio hídrico e matérias correlatas. 5. A confusa disciplina das águas. 6. Medidas a cargo da União. 7. Medidas a carga
dos Estados. 8. Conclusão.
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Publicado
1991-10-01
Como Citar
Pompeu, C. T. (1991). Recursos hídricos na Constituição de 1988. Revista De Direito Administrativo, 186, 10–25. https://doi.org/10.12660/rda.v186.1991.44633
Edição
Seção
Doutrina
