A onerosidade excessiva nos contratos
DOI:
https://doi.org/10.12660/rda.v159.1985.44414Resumo
1. Considerações :gerais. Conceito. Precedentes históricos. 2. Pressupostos e requisitos. 3. A justificação dogmática do instituto. 4. Os
efeitos. 5. A onerosidade excessiva e a reforma do Código Civil brasileiro. 6. Sugestão de modificação no projeto de lei. 7. A onerosidade
excessiva e o Sistema Financeiro da Habitação.
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Publicado
1985-01-29
Como Citar
Lira, R. P. (1985). A onerosidade excessiva nos contratos. Revista De Direito Administrativo, 159, 10–19. https://doi.org/10.12660/rda.v159.1985.44414
Edição
Seção
Doutrina
