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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A onerosidade excessiva nos contratos

Ricardo Pereira Lira

Resumo


1. Considerações :gerais. Conceito. Precedentes históricos. 2. Pressupostos e requisitos. 3. A justificação dogmática do instituto. 4. Os
efeitos. 5. A onerosidade excessiva e a reforma do Código Civil brasileiro. 6. Sugestão de modificação no projeto de lei. 7. A onerosidade
excessiva e o Sistema Financeiro da Habitação.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v159.1985.44414

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