A proteção jurídica dos programas de computador
DOI:
https://doi.org/10.12660/rda.v158.1984.44263Resumo
1. Introdução. 2. As convenções internacionais sobre os direitos
de autor e o direito interno brasileiro. 3. Definição de obra protegida
pelos direitos de autor. 4. Análise de elementos que caracterizam
as obras protegidas por direitos de autor. 5. O que é programa
de computador. 6. Os programas de computador como obras
protegidas por direitos de autor. 7. O direito comparado.