O princípio constitucional da proporcionalidade em atos de improbidade administrativa

Autores

  • Rogério Ponzi Seligman

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v238.2004.44081

Resumo

l. lntrodução. 2. Da normatividade dos princípios. 3. O princípio da proporcionalidade. 4. A natureza jurídica dos atos de improbidade administrativa. 5. A conformação dos atos de improbidade administrativa. 6. A proporcionalidade no sancionamento. 7. Conclusão.

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Publicado

2004-10-01

Como Citar

Seligman, R. P. (2004). O princípio constitucional da proporcionalidade em atos de improbidade administrativa. Revista De Direito Administrativo, 238, 237–264. https://doi.org/10.12660/rda.v238.2004.44081

Edição

v. 238 (2004)

Seção

Doutrina