O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás

Autores

  • Alexandre Santos de Aragão

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v239.2005.43875

Resumo

I - O Poder de a ANP Elaborar e Celebrar Contratos de Concessão como Fatos Jus-Genéticos. II - As "Boas Práticas da Indústria do Petróleo". III - O objeto da Concessão Petrolífera. IV - A Natureza Jurídica da Concessão Petrolífera V - A Cessão da Concessão.

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Publicado

2005-01-23

Como Citar

Aragão, A. S. de. (2005). O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás. Revista De Direito Administrativo, 239, 411–438. https://doi.org/10.12660/rda.v239.2005.43875

Edição

v. 239 (2005)

Seção

Doutrina