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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Confissão de dívida tributária

Hugo de Brito Machado

Resumo


1. Introdução. 2. A jurisprudência do TFR. 3. Natureza jurídica da
confissão. 4. Natureza jurídica da obrigação tributária. 5. Obrigação
tributária e confissão. 6. Conclusões.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v151.1983.43765

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