Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

As parcerias público-privadas - PPP'S no Direito positivo brasileiro

Alexandre Santos de Aragão

Resumo


I - A Conjuntura do Surgimento do Instituto. II - Parcerias público- privadas em sentido amplo e restrito. III- Conceito e C!ossijicoçâo das Parcerias público-privadas na Lei Federal n°  11.079/04. III.I - Concessões Patrocinadas. III.2 - Concessões Administrativas. III.3 - Proposta de Conceito de Parcerias Público-Privadas. IV - Leis Estaduais e Municipais de PPP 's. V - PPP's e Responsabilidade Fiscal. VI - Financiamento e Garantias. VII - Peculiaridades do Procedimento Licitatório. VII/ - Peculiaridades do Contrato. VIII. I - Divisão de Riscos. VI//.2 - Sociedade de Propósito Específico (SPE). IX - Órgãos Planejadores e Reguladores das PPP 's.


Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v240.2005.43621

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br