Aspectos jurídicos do solo criado
DOI:
https://doi.org/10.12660/rda.v129.1977.42477Resumo
1. Definição. 2. Condomínio. 3. A função social da propriedade. 4_
Problemas urbanísticos. 5. Direito de construir. 6. Coeficientes de
aproveitamento. 7. Competência legislativa. 8. Conclusão.
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Publicado
1977-01-07
Como Citar
Fagundes, M. S. (1977). Aspectos jurídicos do solo criado. Revista De Direito Administrativo, 129, 1–10. https://doi.org/10.12660/rda.v129.1977.42477
Edição
Seção
Doutrina
