Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Aspectos jurídicos do solo criado

M. Seabra Fagundes

Resumo


1. Definição. 2. Condomínio. 3. A função social da propriedade. 4_
Problemas urbanísticos. 5. Direito de construir. 6. Coeficientes de
aproveitamento. 7. Competência legislativa. 8. Conclusão.


Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v129.1977.42477

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br