Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Alterações na legislação do imposto de renda - 1977/78

Fabio Fanucchi

Resumo


1. Base do estudo. Em dois decretos-leis da mesma data (7.12.76) de nºs 1.493 e 1.494, o presidente da República dita alterações fundamentais na legislação do imposto de renda. O presente estudo refere-se a essas alterações, e as remissões a dispositivos de legislação, sem ressalva feita, são do diploma, que titula cada um dos dois capítulos em que dividimos o trabalho.


Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v128.1977.42464

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br