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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

O substituto legal no direito tributário

Antônio de Oliveira Leite

Resumo


1. Minha opinião. 2. Caracterização das três figuras: contribuinte,
substituto e responsável. 3. Distinção entre contribuinte e substituto.
4. Distinção entre substituto e responsável. 5. Confusão entre substituto
e responsável. 6. Necessidade de substituto. 7. O exemplo das
sociedades anônimas. 8. Nem sempre é possível a repercussão jurídica.
9. Conceito e efeitos da solidariedade tributária. 10. Outro contribuinte: o sujeito passivo, alterativo ou paralelo. 11. O primeiro responsável: o fiador. 12. Traço distintivo ou responsável: posterior contribuinte. Outros responsáveis: os sucessores. 13. Conclusão: necessidade de inclusão de uma nova alínea, e de aditamento em outra alínea, ambas do parágrcijo único do art. 121, do CTN.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v125.1976.41932

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