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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A propriedade mineral segundo o regime res nullius vigente no Brasil

Daniel de Moraes Sarmento

Resumo


1. Evolução do direito mineiro no Brasil. 2. Regime res nullius - origem histórica. 3. A propriedade mineral na vigência do Código de Mineração de 1967.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v124.1976.41821

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