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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Reexame da desapropriação face ao imposto de renda

Caio Plinio Barreto

Resumo


1. Introdução. 2. Trabalhos anteriores sobre o assunto.3. Natureza jurídica da desapropriação. 4. Natureza jurídica da indenização. 5. Tratamento tributário da indenização. 6. A desapropriação como hipótese de não-incidência. 7. Aspectos de detalhe e complementares: A) O Decreto-lei n.O 1.260/73; B) O registro contábil do imóvel desapropriado. 8. Conclusão.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v116.1974.39968

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