O conceito de alcance

Autores

  • José Jappur

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v114.1973.39292

Resumo

1. Elementos constitutivos. 2. Definição unitária. 3. Efeitosdo alcance. 4. Evolução e transformação do instituto. 5. Tratamento disciplinar e penal. 6. Rumos da jurisprudência. 7. Soluções pragmáticas. 8. Prevalencia da decisão penal sobre a administrativa. 9. Súmula nº 18 do STF. 10. Distinções, conseqüências e conclusões.

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Publicado

1973-11-09

Como Citar

Jappur, J. (1973). O conceito de alcance. Revista De Direito Administrativo, 114, 517–522. https://doi.org/10.12660/rda.v114.1973.39292

Edição

v. 114 (1973)

Seção

Notas e comentários