Regime jurídico do tombamento
DOI:
https://doi.org/10.12660/rda.v112.1973.37910Resumo
1. Limitações ao direito de propriedade. 2. Caracterizaçãoobjetiva do tombamento. 3. Espécies de tombamentos. 4. Natureza jurídica do tombamento. 5. Fundamento do instituto.6. Efeitos do tombamento. 7. O tombamento nas ConstituiçõesBrasileims. 8. Regime jurídico do tombamento. 9. Casuística pátria do tombamento. 10. O tombamento nos estadose municípios. 11. Exame do tombamento pelo judiciário.12. Conclusões.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
1973-10-30
Como Citar
Cretella Júnior, J. (1973). Regime jurídico do tombamento. Revista De Direito Administrativo, 112, 50–68. https://doi.org/10.12660/rda.v112.1973.37910
Edição
Seção
Doutrina