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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Aspectos do Código de Mineração e do seu regulamento

Alfredo de Almeida Paiva

Resumo


1. O Código de Mineração de 1967 e o seu Regulamento. 2.Principios que lhe são aplicàveis. 3. Regimes de aproveitamento das substâncias minerais. 4. Conceito e classificação de jazida e mtna. 5. O Direito de prioridade. 6. A fase de pesquisa. 7. O pedido de pesquisa e o seu processamento. c. Prazo e renovação da autorização de pesquisa. 9. Obrigações do pesquisados. 10. O relatório de pesquisa. 11. O pagamento da renda e das indenizações. 12. A fase de lavra. 13. O pedido de lavm. 14. O plano de bom aproveitamento da jazida. 15. Imissão de posse na jazida. 16. Obrigações do titular da lavra. 17. O relatório das atividades de lavra. 18. A participação nos resultados da lavra. 19. Suspensão, alienação e onerarão da lavra. 20. A empresa de mineração. 21. As servidões. 22. Das sanções e nulidrules. 23. O reconhecimento geológico. 24. O Grupamento Mineiro. 25. O Consórcio de Mineração. 26. A garimpagem, a faiscação e a cata. 27. As jazidas regidas por leis especiais. 28. O monopólio do petróleo e das substâncias nucleares. 29. As zonas declaradas reserva nacional. 30. A pesquisa. e a lavra em zonas de reserva nacional e de monopólio estatal. 31. O Código de Áquas Minerais. 32. A pesquisa em regiões ínvias e de difícil acesso.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v110.1972.37139

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