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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Imposto de renda - Remessa de juros para o exterior - Retenção na fonte

José Manoel de Arruda Alvim Netto

Resumo


- O que se tributa, na remessa de juros, é o acréscimo do patrimônio do financiador.- Retenção na fonte é técnica de cobrança e não imposição tributária.- Quem remete juros é substituto legal tributário.- Interpretação do art. 11 do Decreto-lei n.O 401, de 1968.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v109.1972.37090

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