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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Desapropriação e valor no direito e na jurisprudência

Arruda Alvim

Resumo


Introdução. Conceito de desapropriação e seu regime constitucional. A realidade prática. A imissão e aposição-do expropriado. A expropriação e o direito de propriedade. A leiordinária não deve distinguir. O Decreto-lei n.O 1.075, de1970. A inconveniência de dualidade de sistemas jurídicospara situações iguais. A indenização e a desvalorização monetária. Os tribunais brasileiros e a desatualização do valorapurado no processo expropriatório. A Lei n.o 4.686, de1965. Interpretação jurisprudencial. Conclusões e sugestões.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v102.1970.34921

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