Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Abandono de cargo

Reginaldo de Souza Aguiar

Resumo


SUMÁRIO: Conceito de abandono. N01'ma estatutária. Assiduidade. Decurso de prazo legal. Ilícito penal. Prescrição. Artigo 100 do Decreto-lei n.o 200, de 1967. Conclusão.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v96.1969.32305

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br