Código de mineração - Lavra clandestina
DOI:
https://doi.org/10.12660/rda.v94.1968.31954Resumo
- Na fase da pesquisa não se poderá admitir a lavm da jazida, sob pena de violar-se as regras legais.- A lavra clandestina caracteriza-se pela inexistência de quem a pmtique, de título hábil que a autorize e a justifique.Downloads
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Publicado
1968-08-16
Como Citar
Paiva, A. de A. (1968). Código de mineração - Lavra clandestina. Revista De Direito Administrativo, 94, 370–372. https://doi.org/10.12660/rda.v94.1968.31954
Edição
Seção
Pareceres