A evolução do direito das minas e a constituição de 1967
DOI:
https://doi.org/10.12660/rda.v90.1967.30640Resumo
SUMÁRIO: Introdução - Independência e autonomia do direito das minas - Conceitos de jazida e de mina - Os sistemas de exploração e aproveitamento das jazidas e minas - Os sistemas do Brasil Colônia e do Império - A Constituição de 1891 e a Reforma Constitucional de 1926 - O Código de Minas de 1934 - A Constituição de 1934 - A Constituição de 1937 - O Código de Minas de 1940 - A Constituição de 1946 e sua vigência - A Constituição de 1967 - A extinção do direito de preferência do proprietário do solo - A situação das jazidas objeto de monopólio estatal - O direito de priopridade - Os processos em curso ao entrar em vigor a Constituição de 1967 e o direito de preferência - Conclusão.Downloads
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Publicado
1967-07-29
Como Citar
Paiva, A. de A. (1967). A evolução do direito das minas e a constituição de 1967. Revista De Direito Administrativo, 90, 1–22. https://doi.org/10.12660/rda.v90.1967.30640
Edição
Seção
Doutrina