Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A imunidade tributária das autarquias

Sully Alves de Sousa

Resumo


SUMÁRIO: - Imunidade e isenção - O Decreto-Lei n.O 6.016 de 1943 Argumentos contrários à imunidade - Evolução jurisprudencial Julgamento de matéria constitucional no Supremo Tribunal Conclusão.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v74.1963.25730

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br