A nova discriminação de rendas

Autores

  • Carlos Medeiros Silva

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v68.1962.22979

Resumo

SUMÁRIO: A Emenda Constitucional nº 5. Pressupostos da discriminação de rendas. O sistmna tributário nas épocas colonial e imperial. O Ato Adicional, germe da discriminação. Asoanstituições republicanas de 1891, 1934, 1937 e 1946. Algunsdados estatísticos. Projetos de Emendas constitucionais. Areformas recente. Consolidação da autonomia municipal. Evolução do federalismo. Canclusão.

Publicado

16-05-1962

Edição

Seção

Doutrina