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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A nova discriminação de rendas

Carlos Medeiros Silva

Resumo


SUMÁRIO: A Emenda Constitucional nº 5. Pressupostos da discriminação de rendas. O sistmna tributário nas épocas colonial e imperial. O Ato Adicional, germe da discriminação. Asoanstituições republicanas de 1891, 1934, 1937 e 1946. Algunsdados estatísticos. Projetos de Emendas constitucionais. Areformas recente. Consolidação da autonomia municipal. Evolução do federalismo. Canclusão.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v68.1962.22979

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