Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Impôsto de vendas e consignação - Cooperativas de consumo - Isenção fiscal

José Rolim da Nóbrega

Resumo


- As cooperativas de consumo estão sujeitas ao pagamentodo impôsto de vendas e consignações.- O conceito constitucional de instituição de assistênciasocial, para o efeito de imunidade tributária, é incompatívelcom a idéia de lucro, auferido pelas sociedades de pessoas do gênero das cooperativas ou das mútuas de benefícios.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v65.1961.22124

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br