O equilíbrio financeiro na concessão de serviço público

Resumo

SUMÁRIO: (Continuação) - Capítulo III - PANORAMA 00 DIREITO BRASILEIRO - 1. Influência do direito administrativofrancês e norte-americano - 2. A noção do equilíbriofinanoeiro no ,direito brasileiro - 3. Mutabilidade unilateralda concessão (álea administrativa) - 4. Teoria deimprevisão (álea econhmica) - 5. A estabilidade financeira.no direito positivo - 6. O critério do serviço pelo custo -7. O princípio da razoabilidade das tarifas - 8. O art. 151da Constitrurição federal - Conclusões - Bibliografia.