O equilíbrio financeiro na concessão de serviço público
DOI:
https://doi.org/10.12660/rda.v64.1961.21601Resumo
SuMÁRIO: - (Continuação) Capítulo II - PANORAMA DO DIREITONORTE-AMERICANO E DE OUTROS PAISES -1. Conceito de public utility. 2. Noção de business affectedwith a public interest. 3. Natureza jurídica do serviço deutilidade pública. 4.. Princípio da estabilidade financeira. 5.Poder de tarifação (Rate making power). 6. Extensão docontrôle judicial. 7. O princípio da razoabilidade (reosonableness). 8. Direito à cessação do serviço deficitário. 9. Síntese do direito norte-americano. 10. Confronto com o direito de outros países - (Continua).Downloads
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Publicado
1961-05-04
Como Citar
Tácito, C. (1961). O equilíbrio financeiro na concessão de serviço público. Revista De Direito Administrativo, 64, 15–35. https://doi.org/10.12660/rda.v64.1961.21601
Edição
Seção
Doutrina