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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

As sociedades de economia mista e as emprêsas públicas como instrumentos jurídicos a serviço do Estado

Alfredo de Almeida Paiva

Resumo


SUMÁRIO: 1. A evolução do conceito de serviço público e odireito administrativo moderno. 2. As diferentes formasde sua execucão. 3. A execucão direta e o sistema da concessão. 4. Inconvenientes dê ambos os regimes. 5. A.ssociedades de economia mista. 6. Conceito e definição. 7.Processo e formalidades de sua constituição. 8. Personalidadejurídica da sociedade de economia mista. 9. Conflitoentre o interêsse público e o interêsse privado. 10. As modernas emprêsas públicas. ou sejam as sociedades públicas de um só membro e as sociedades de pessoas jurídicas. de direito público. 11. Semelhança e distinção das sociedades de economia mista. 12. Adoção de uma ou outra modalidade, face aos objetivos. visados e à atividade a ser exercida. 13. Conclusão.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v60.1960.20539

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