Desastres naturais e as contratações emergenciais

Autores

  • Diogo de Figueiredo Moreira Neto Universidade Cândido Mendes
  • Flavio Amaral Garcia Fundação Getulio Vargas

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v265.2014.18915

Palavras-chave:

desastres naturais, contratos administrativos, administração pública, moralidade, natural disasters, administrative contracts, public administration, morality

Resumo

Este artigo busca analisar os desafios das contratações emergenciais no Brasil em situações de desastres naturais. Tomando como referência a legislação brasileira sobre contratações públicas, busca apresentar as formalidades exigidas e os caminhos jurídicos deste tipo de contratação.

 

This paper analyzes the challenges of emergency hires in Brazil in situations of natural disasters. Referring to Brazilian legislation on public contracts, it seeks to present the required formalities and the legal ways of this type of contract.

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Publicado

2014-01-01

Como Citar

Moreira Neto, D. de F., & Garcia, F. A. (2014). Desastres naturais e as contratações emergenciais. Revista De Direito Administrativo, 265, 149–178. https://doi.org/10.12660/rda.v265.2014.18915

Edição

Seção

Artigos