As parcerias público-privadas na administração pública moderna

Resumo

O presente trabalho busca analisar as contradições dos contratos de concessão das parcerias público-privadas e verificar se eles caracterizam uma forma mais eficiente de prestação de serviço público. Para tanto, analisam-se as mudanças ocorridas na administração pública desde a Reforma Gerencial para, em seguida, fazer-se uma análise do contexto de criação da lei de parceria público-privada. Finalmente, passa-se ao exame da aludida lei, fazendo um estudo de seus institutos, destacando seus pontos positivos e negativos, bem como seu emprego atual no cenário nacional.

This paper seeks to analyze the contradictions of the concession of public-private partnerships and to verify if they are more efficient way to offer public service. To do so, we analyze the changes in Public Administration from the Managerial Reform to then do an analysis of the context of creation of public-private partnership law. Finally, we pass the scrutiny of the aforesaid law, making a study of their institutions, highlighting their strengths and weaknesses as well as its current job on the national scene.