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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Atualização do conceitos de taxa

Rui de Sousa

Resumo


SUMÁRIO: Conceito tradicional - Caracteres cssenciai.<lVoluntariedade na busca do ser'viço - Divisibilidade do serviçoprestado - Individuação do beneficiário contraprestante -Equilíbrio econômico entre o favor recebido e a contraprestaçãofeita - Conclusão.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v49.1957.17348

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