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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

O problema da causa no direito tributário

Carlos da Rocha Guimarães

Resumo


SUMÁRIO: (Continuação) 30. A lei como causa. 31. Examedessa teoria em face da teoria clássica. 32. O fato geradorcomo causa. 33. Exame dessa teoria em face da teoria clássica.34. Fato gerador e condição. 35. Fato gerador e conditiojuris. 36. Fato gerador como fonte da obrigação fiscal.37. Motivação ilícita do fato gerador. 38. Capacidade contributiva como causa. · 39. Fundamentacão de J arach. 40. Crítica a essa teoria. 41. Casos que ~ teoria de Jarach nãoexplica. 42. Valor real da capacidade contributiva. 43. Causade cada tributo e causa de cada impôsto. 44. A localizaçãodo elemento teleológico. 45. Teoria de Bielsa. 46. Crítica aessa teoria. 47. Causa nas Constituições Americana e Argentina.48. Recapitula.ção do problema. 49. Prosseguindo nalocalização do elemento teleológico. 50. A causa e a lei.51. A causa e o fato gerador. Assento do impôsto. 52. Impôsto e promessa. unilateral. 53. lmpôsto e doação. Animus tributandi. 54. lmpôsto e ato abstrato (Vanoni). 55. lmpósto é relacã.o causal. 56. CattSa de cada impósto. 57. Causa e  ratio legis. 58. Crítica a Blumenstein e Jarach. 59. Sentidoda causa como ratio legis. 60. Ratio legis e os requisitos da teoria clássica da causa. 61. Causa e ratio legis no direito medieval. Interpretaçã.o da lei fiscal. 62. Causa e evasão fiscal. 63. Causa e bitributação. 64. Enriquecimento sem causa e repetição do impôsto. 65. A causa como ratio legis e a compreensão das outras teorias sôbre a causa. 66. A. causanos impostos de capitação e sôbre atos formais. 67: A tributacãJodos atos com ca2tSa ilícita. 68. A falta de vontade dese' ob1·igar do sujeito passivo (Tesoro). 69. Importância doelemento teleológico no direito. 70. A alegarl(l_ inutilidadedo conceito de causa e o valor da ]Jesquisa feita.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v46.1956.16207

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