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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

O problema da causa no direito tributário

Carlos da Rocha Guimarães

Resumo


SUMÁRIO: 1. Limite do estudo: causa no direito fiscal. 2. Causa e bilateralidade. 3. Limite do problema: causa do impôsto.4. Transplantação do conceito de causa. 5. Causa na teoria clássica. Causa e motivo. 6. Requisitos da causa jurídica. A) Causa e manifestação de vontade. B) Causa da obrigação e do contrato. C) Causa e não validade da obrigação. 7. Teoria de Ranelletti. 8. Teoria de Griziotti. 9. Teoria de Vanoni. 10. Crítica a essas teorias. 11. As citadas teorias e a teoria. clássica da causa. 12. Valor funcional da causa. 13. Teoria dos motivos no direito privado. 14. Opinião de Ripert. 15. Motivos que invalidam a obrigação. 16. Aplicação da teoria dos motivos ao direito tributário. 17. Os trabalhos preparatórios. 18. O motivo expresso na lei. 19. Os motivos do impôsto no direito intermédio. 20. Conseqüências jurídicas. 21. Explicação do fato. 22. Causa nas isenções. 23. Teoria de Allorio. 24. Teoria de Trotabas. 25. Crítica à teoriados motivos. 26. A causa como "porquê" do impôsto. 27. Função objetiva da causa. 28. Onde procurar a causa. 29. Acausa no direito privado. (Continua)

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v45.1956.15919

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