Impôsto de indústrias e profissões - Cálculo sôbre o valor do movimento econômico

Resumo

- O que distingue ontoLOgicamente o impôsto é o fato gerador dêle, isto é, aquela situação de fato, ou aquela relação jurídica dos quc.is a lei faz nascer a obrigação tributária.- Se não há incompatibilidade entre o fato gerador e a base tributária, antes existe motivo razoável, na fixação, não se tem como censurar o tributo.- Em face à melhor doutrina e à prática legislativa universal, inegável é a adequação da base do valor do movimento econômico para o cálculo do impôs to de indústrias e profissões.- Interpretação da Lei n" 746, de 1952, da Prefeitura do DistritoFederal.