Reformas essenciais ao aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras

Resumo

SUMÁRIO: 1. A crise das instituições político-constitucionais .2. A fmude nos pleitos eleitomis. 3. O sacrifício da economiado país com a importação de artigos de luxo. 4. A reformaconstitucional e a complementação do direito positivo. 5. Areforma da estrutum política e dinâmica das instit·uições.6. A crise do Poder Legislativo. 7. O problema da delegaçãode poderes. 8. A intervenção federal nos Estados pela inexecução de lei federal. 9. O princípio da maioria absoluta.10. O problema da aplicação da cota do impôsto de f·endapelos Municípios. 11. As aplicações das dotações orçamentárias e as deficiências de seu contrôle pelo Tribunal de Contas. 12. O emperramento da máquina administmtiva. 13. A fraude do alistamento e o subôrno do eleitorado. 14. O uso do crédito oficial com finalidades político-pa1·tidárias. 15. Declaração de bens dos candidatos a cargos públicos. 16. O problema da remuneração dos servidores públicos em inatividade. 17. Revisão do conceito do sigilo bancário. 18. Conclusão.