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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Impôsto de vendas e cosignações

Antônio de Oliveira Leite

Resumo


SUMÁRIO: I - Estudo comparativo entre o impôs to de vendase consignações e o de consumo. Aspectos econômicos. Repercussão, traslação e incidência. Diferença fundamental.Formulação do preço. Diferenças formais. Aspecto administrativo.Aspectos jurídicos. Aspectos políticos. - I- Discriminação por espécie. Dispositivos constitucionais. Diferençasde alíquotas entre os Estados. - II - Mudança doimpôsto proporcional em razão do volume anual. Aplicação doprincípio da capacidade contributiva. Impostos diretos e indiretos. Art. 202 da Constituição. - IV - Conclusão.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v41.1955.14876

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