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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

O resgate das enfiteuses anteriores ao Código Civil

Alfredo de Almeida Paiva

Resumo


SUMÁRIO: 1. As vanas tentativas de extinção da enfiteuse. 2. O art. 693 do Código Civil e o dil'eito de resgate. 3. Aplicação do a'rt. 693 às enfiteuses constituídas anteriormente ao Código Civil. 4. O resgate da en fiteuse 110 direito italiano. 5. Aplicação imediata das normas relativas a direitos reais e o direito de resgate. 6. Inexistência de ofensa a direito adquirido. 7. A opinião de Orosimbo Nonato e outros. 8. Um pronunciamentodo Supremo Tribunal Federal. 9. Conclusão.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v40.1955.14869

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