A revisão do lançamento de impostos

Autores

  • Rubens Gomes de Sousa

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v40.1955.14586

Resumo

SUMÁRIO: Origem da obrigação tributária e do crédito fiscal -O lançamento como ato administrativo declaratório e vinculado- Revogação e anulação dos atos administrativos - Examedo mérito do lançamento revisto - Distinção entre êrro defato e variação de critério jurídico - Art. 141, § 34, daConstituição - Conclusão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

1955-04-01

Como Citar

Sousa, R. G. de. (1955). A revisão do lançamento de impostos. Revista De Direito Administrativo, 40, 15–23. https://doi.org/10.12660/rda.v40.1955.14586

Edição

v. 40 (1955)

Seção

Doutrina