Lei nº 1.749(1952), 2.004(1953), 2.188, 2.192, 2.193 (1954) - Decreto nº 35.308, 35.312, 35.447 (1954)

Resumo

- Lei n.o 1.749, de 28 de novembro de 1952

- Lei n.O 2.004, de 3 de outubro de 1953 - Dispõe sôbre a política nacional do petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a sociedade por. ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e da outras providências

- Lei n.O 2.188, de 3 de março de 1954 - Altera os valores dos símbolos referentes ao pagamento de vencimentos de cargos isolados e funções gratificadas. do Poder Executivo da União e dos Territórios, e dá outras providências

- Lei n.O 2.192, de 6 de março de 1954 - Dispõe sôbre as contribuições para o Montepio civil

- Lei n.o 2.193, de 9 de março de 1954 - Dispõe sôbre a execução dos serviçosa cargo .da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimonio Nacional

- Decreto n.O 35.308, de 2 de abril de 1954 - Aprova a constituição da Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás

- Decreto n.O 35.312, de 2 de abril de 1954 - Dispõe sôbre os Conselhos Fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões

- Decreto n.o 35.447, de 30 de abril de 1954 - Aprova a relação das Funções Gratificadas mediante classificação nos símbolos previstos no artigo 2ª da Lei n.o 2.188, de 3 de março de 1954, e dá outras providências