As Constituições Estaduais e sua Adaptação à Carta Federal

Resumo

Tendências características da Constituição de 1967. Relações entre a União e os Estados. Fortalecimento do Poder Executivo. Competência legislativa da União. A moldagem das Constituições estaduais. Processo legislativo. Elaboração orçamentária. Evolução do Federalismo. O Decreto-lei n.º 216, de 27 de fevereiro de 1967 e a adaptação das Constituições estaduais. Conclusão.