Aspectos do Parlamentarismo Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.12660/rda.v0.2013.14104Resumo
O neoparlamentarismo e a solução brasileira. Parlamentarismo e federação. Senado e Câmara dos Deputados. As atribuições do Presidente da República. Poder de veto. O Ato Adicional e a Constituição de 1946. Parlamentarismo e vida partidária. Outros aspectos do Ato Adicional. Delegação legislativa. O Parlamento e os Estados. Parlamentarismo e representação proporcional. Conclusão.
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