A política da radiodifusão no Brasil e seu marco legal: do autoritarismo ao ultraliberalismo

Resumo

O artigo apresenta uma análise histórica sobre a política da radiodifusão no Brasil, entendendo-se como tal as metas e prioridades a que se submete o serviço e que se refletem em sua estrutura jurídica. Argumento que, no período compreendido entre a década de 1930 e o fim da ditadura militar, prevaleceu um modelo autoritário, no qual a forte intervenção estatal convive com a exploração econômica do serviço por particulares. Esse modelo será modificado pela Constituição de 1988, que institui as bases de uma política democrática para a radiodifusão. A implementação dessa política, no entanto, foi bloqueada por diversos fatores, levando a um modelo ultraliberal, caracterizado por uma esfera de imunidade das emissoras diante de controles democráticos e da ação reguladora estatal.

The article presents a historical analysis of the broadcasting policy in Brazil, understanding as such goals and priorities to which the service is subjected and which are reflected in its legal form. I argue that, in the period between the 1930s and the end of military dictatorship, an authoritarian model has prevailed, in which strong state intervention coexists with private economic exploitation of the service. This model will be modified by the 1988 Constitution, which introduced the foundations of a democratic policy for broadcasting. The implementation of this policy, however, was locked by several factors, leading to an ultraliberal model characterized by a sphere of immunity of broadcasters against democratic controls and the State regulatory action.