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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A greve nos serviços públicos

Moacyr Lobo da Costa

Resumo


SUMÁRIO: O art. 158 da Constituição. Reação democrática esocialista. Conteúdo do direito de greve. A guerra e a greve.Solução jurisdicional dos conflitos coletivos de trabalho. Regulamentação por lei ordinária do texto constitucional. Grevescom objetivos políticos. A greve nos serviços públicos.Legislação comparada. Restrições geralmente admitidas. Aposição dos funcionários públicos perante o Estado. Vedaçãoda greve. Empregados de emprêsas concessionárias de serviçospúblicos. A jurisprudência dos tribunais. A defesa dointerêsse público. Conclusão.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v33.1953.12977

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