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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A desapropriação por interesse social

Carlos Medeiros Silva

Resumo


SUMÁRIO: Fontes do direito brasileiro sôb1'e desapropriação, Agarantia da propriedade privada. O interêsse social e o individual. A inovação constitucional de 1946. Tendência jurisprudencial contrária à limitação das indenizações, Restriçõeslegais ao direito de propriedade. O espírito privativistado Poder Judiciário. A nova causa de desapropriação comosolução pacífica dos conflitos sociais. Reforma agrária.Conclusões.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v29.1952.12441

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