Ensaio sôbre o Direito Fiscal

Resumo

SUMÁRIO: 1. Duas concepções opostas do Direito fiscal: o direito fiscal se subordina ao direito civil, ou constitui uma disciplina autônoma? - 2. A antinomia do direito civil e do direito fiscal. - 3. As afirmações da teoria civilista. Discussão. - 4. A autonomia das disciplinas jurídicas. - 5. O direito fiscal se relaciona com o direito público. - 6. A autonomia do direito fiscal no seio do direito público. 7. As relações do direito fiscal e do direito privado. - 8. Conclusão.